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Nova Lei do Bem ampliará acesso a benefício fiscal

A nova Lei do Bem dever facilitar o acesso de empresas a benefícios fiscais do programa e prevê mais opções de investimentos em inovação, segundo o MDIC (Indústria) e o Ministério de Ciência e Tecnologia.

Uma das propostas é permitir que as empresas que tiverem prejuízo fiscal em um ano possam usufruir do benefício nos anos seguintes, diz Marcos Vinícius de Souza, secretário de inovação do MDIC.

Até agora, apenas companhias com lucro conseguiam a dedução, que é feita em cima do Imposto de Renda e da CSLL (contribuição social).

As propostas serão colocadas para aprovação no próximo encontro do Conselho, ainda sem data.

Outra mudança é que 100% dos valores gastos com pesquisa e desenvolvimento, que são a contrapartida do programa, tenham dedução fiscal. A regra atual prevê descontos a partir de 60% dos aportes em inovação.

Além disso, os investimentos poderão ser aplicados em fundos de private equity e em aceleradoras de start-ups.