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Proprietário de marca de alto renome poderá pedir registro a qualquer tempo


Proprietários de marcas de prestígio e com notoriedade, as chamadas marcas de alto renome, poderão pedir a qualquer tempo, o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). A medida consta do PLC 86/2015, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado. O relator substituto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT), senador Jorge Viana (PT-AC), diz que o projeto preenche uma lacuna da Lei de Propriedade Industrial ao assegurar “proteção especial em todos os ramos de atividade à marca registrada no Brasil que for considerada de renome”. A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.