voltar Decreto 9.660/2019: Inmetro, INPI e Suframa no Ministério da Economia

Decreto 9.660/2019: Inmetro, INPI e Suframa no Ministério da Economia

O DECRETO Nº 9.660, DE1º DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Jair Messias Bolsonaro, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VII, alínea “a”, da Constituição, decretou que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro; o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI; e a Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, passam a fazer parte do Ministério da Economia.

Para ler o decreto completo: DECRETO Nº9.660, DE 1º DE JANEIRO DE 2019