O que é inovação?

Conforme a Lei de Inovação Federal - No 10.973, de 2 de DEZEMBRO de 2004 - que “Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras  providências”, a definição de inovação é a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços”.

O IBGE, para realizar a Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica – PINTEC, segue as diretrizes do Manual de Oslo da OCDE o qual define atividades inovativas como o esforço empreendido pela empresa no desenvolvimento e implementação de produtos e processo tecnologicamente novos e aperfeiçoados.



O Manual de Oslo considera como atividades inovativas:

1. Atividades internas de P&D - Compreende o trabalho criativo, empreendido de forma sistemática, com o objetivo de aumentar o acervo de conhecimentos e o uso destes conhecimentos para desenvolver novas aplicações, tais como produtos ou processos novos ou tecnologicamente aprimorados.

A atividade de P&D engloba:

- a pesquisa básica (trabalho experimental ou teórico voltado para a aquisição de novo conhecimento, sem ter por objetivo qualquer aplicação ou uso específico);
- a pesquisa aplicada (trabalho experimental ou teórico dirigido para um objetivo prático específico);
- o desenvolvimento experimental (trabalho sistemático com base no conhecimento existente, obtido através da pesquisa e experiência prática e dirigido para a produção de novos materiais e produtos, para instalação de novos processo, sistemas e serviços, ou para melhorar substancialmente aqueles já produzidos ou em operação).

O desenho, a construção e o teste de protótipos e de instalações piloto constituem muitas vezes a fase mais importante das atividades de P&D. Inclui também o desenvolvimento de software, desde que este envolva um avanço tecnológico ou científico;

2. Aquisição externa de P&D – A atividade de P&D pode ser adquirida externamente através da prestação de serviços de terceiros de consultoria, ou seja, empresas/instituições que realizam para a empresa as mesmas atividades relacionadas acima;

3. Aquisição de outros conhecimentos externos, exclusive software - Compreende a aquisição externa de tecnologia na forma de: patentes; invenções não patenteadas; licenças; know-how, marcas registradas; serviços de consultoria (computacionais ou técnico-cientifico de assistência técnica a projeto de engenharia e projeto industrial e outros serviços essenciais ao desenvolvimento de novos produtos e/ ou processos), acordo de transferência de tecnologia.

4. Aquisição de software - Compreende a aquisição de software (de desenho, engenharia, de processamento e transmissão de dados, voz, gráficos, vídeos, para automatização de processos, etc.),  especificamente comprados para a implementação de produtos ou processos novos ou tecnologicamente aperfeiçoados.

5. Aquisição de máquinas e equipamentos - compreende a aquisição de máquinas, equipamentos,  hardware, especificamente utilizados na implementação de produtos ou processos novos ou  tecnologicamente aperfeiçoados;

6. Treinamento - compreende o treinamento orientado ao desenvolvimento de produtos/processos tecnologicamente novos ou significativamente aperfeiçoados e relacionados às atividades de inovação da empresa, podendo incluir aquisição de serviços técnicos especializados externos;

7. Introdução das inovações tecnológicas no mercado - compreende as atividades de comercialização, diretamente ligadas ao lançamento de um produto tecnologicamente novo ou aperfeiçoado, podendo incluir: pesquisa de mercado, teste de mercado e publicidade para o lançamento. Exclui a construção de redes de distribuição de mercado para as inovações; e

8. Projeto industrial e outras preparações técnicas para a produção e distribuição - Refere-se aos procedimentos e preparações técnicas necessários para efetivar a implementação de inovações de produto ou processo. Esses procedimentos e preparações incluem:
- plantas e desenhos orientados para definir procedimentos, especificações técnicas e características operacionais necessárias à produção e distribuição de inovações de processo e de produto;
- mudanças nos procedimentos de produção e controle de qualidade, métodos e padrões de trabalho e software;
- as atividades de tecnologia industrial básica (metrologia, normalização, e avaliação de  conformidade), os ensaios e testes (não incluídos em P&D) para registro final do produto e para o início efetivo da produção.

Se as atividades relacionadas ao projeto industrial visam, puramente, a um aperfeiçoamento não tecnológico do produto (melhoria estética, por exemplo) sem qualquer mudança objetiva no desempenho do produto ou processo, elas não são consideradas uma atividade de inovação.





Adicionalmente, ainda ao entendimento do que é inovação tecnológica e, conforme o Decreto nº 5.798, de 07.06.2006 : Art. 2o, considera-se:

I - inovação tecnológica: a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”;

II - pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, as atividades de:

a) pesquisa básica dirigida: os trabalhos executados com o objetivo de adquirir conhecimentos quanto à compreensão de novos fenômenos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores;

b) pesquisa aplicada: os trabalhos executados com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas;

c) desenvolvimento experimental: os trabalhos sistemáticos delineados a partir de conhecimentos pré-existentes, visando a comprovação ou demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços ou, ainda, um evidente aperfeiçoamento dos já produzidos ou
estabelecidos;

d) tecnologia industrial básica: aquelas tais como a aferição e calibração de máquinas e equipamentos, o projeto e a confecção de instrumentos de medida específicos, a certificação de conformidade, inclusive os ensaios correspondentes, a normalização ou a documentação técnica gerada e o patenteamento do produto ou processo desenvolvido; e

e) serviços de apoio técnico: aqueles que sejam indispensáveis à implantação e à manutenção das instalações ou dos equipamentos destinados, exclusivamente, à execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação tecnológica.